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Olá meninas,  sou formada em Direito, faço parte do C.A, com muito orgulho e ganhei este cantinho pra poder  compartilhar alguns assuntos de nosso interesse e de relevancia juridica que pode ser util pra nós. Qualquer coisa, me contactem, pois se  eu puder ajudar, farei com prazer. Bjs a todas vcs!

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   A Guarda e seu conceito em sentido amplo [15/01 13:49]   

Inserida no direito de família, trata a guarda de modalidade onde o casal divide os direitos e obrigações em relação aos filhos no âmbito da separação destes.

Assim, decorre do dever conjugal de sustento, guarda e educação dos filhos, conforme artigo 1566, IV e artigo 1724 do código civil brasileiro, e atributo decorrente do poder familiar com previsão no artigo 1634, I e II do referido código civil.

No direito de família a guarda é aquela em que ocorre disputa dos pais pela tutela dos filhos ou porque não são casados, se separam os e divorciaram. Esta e regulamentada pelo direito de família, no artigo 1584 Código Civil de 2002[1].  Ao genitor que tenha a guarda a lei autoriza fiscalizar a guarda conferida ao outro.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),[2] dispõe sobre a proteção integral do menor, obedecendo aos princípios constitucionais elencados nos artigos 222 e 229, também cuida da guarda dos filhos. Para alguns doutrinadores a guarda de que trata a lei estatutária somente se aplicaria a menores em situações irregulares, ou seja, separados da família por morte ou abandono, porem para outros, a guarda pode e deve ser deferida com relação a qualquer menor de 18 anos independendo de sua condição, pois o estatuto acabou com a idéia de situação irregular, sendo assim aguarda para o ECA é uma forma de colocação do menor em uma família substituta independente de sua situação jurídica.

Segundo Waldir Grisard Filho, “o vocábulo guarda significa proteção, observância e vigilância, sendo assim, compete aos pais o dever de vigiar, proteger, cuidar nas diversas circunstancias indicadas na lei civil.” [3]

A guarda seria então os deveres de uma pessoa ou um casal em relação à criança ou adolescente, tendo esta o efeito de ampla assistência a sua formação moral, educacional, diversão e cuidados para sua saúde.

 

 


[1] BRASIL,  Op. Cit. 2002.

[2] BRASIL.lei 8906, de 13 de julho de 1990.Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da Uniao, Brasilia, 13 jul.1990.

[3] FILHO, Waldir Grisard. Guarda compartilhada, um novo modelo de responsabilidade parental. P.53



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